Criminalidade e Adolescência

É só praticar

Entre os apoiadores do projeto de emenda constitucional que reduz a maior idade penal , é muito utilizado o argumento que existem falhas e relaxamentos nas leis que regulam os menores infratores , contidas no estatuto da criança e adolescente . Porém se aprofundarmos uma analise diante desse estatuto encontraremos normas eficazes e garantistas que seriam capazes de proporcionar estrutura e estabilidade para os jovens brasileiros.

As afirmações anteriores podem ser claramente visualizada no art.4 do código que trás em seu texto : “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Em primeiro plano a fundação casa (antiga FEBEM ) revelou em uma pesquisa que 3 em cada 4 internos já sofreram agressões dentro de casa , ou seja , nem a própria família preza pelos direitos das crianças. Quanto a saúde , é generalizado o nosso problema no sistema único de saúde , logo nenhuma classe tem acesso. A cultura que essas crianças estão suscetíveis , está sempre relacionado a estimulo da criminalidade e excluindo as possibilidades de ascensão através da educação , em contraste com as  crianças de classe média e alta que estão sempre pressionados a se dedicarem nos estudos.

Se no sistema educacional básico já se identifica alguns problemas , imagina na profissionalização dos adolescentes , que além de possuírem deficiências em sua formação sofrem com a ausência de vagas no mercado de trabalho e baixa remuneração , impedindo a sua qualificação . A concretização desses direitos seriam fundamentais para a luta contra o assédio que essas crianças vulneráveis  sofrem por parte do crime , que corrompe até os policiais estabilizados e políticos enriquecidos .

Por isso é possível concluir que não é necessário nenhuma mudança radical nas leis brasileiras para solucionar um problema que na teoria não deveria existir. Para isso basta colocar em prática tudo que foi indicado pelos legisladores nesse artigo , uma maneira mais simples e eficiente de alcançar uma redução da criminalidade e ascendendo em outros aspectos sociais.

Autor do texto: Mauro Victor

Reabilitar e Reinserir para Reduzir

Se o estado possuir a real intenção em reduzir a criminalidade , precisa conscientizar-se que a lei mais rígida nem sempre é a mais eficaz . Apesar da forte influência midiática sensacionalista , o estado não deve ceder as medidas emergenciais desprovidas de eficácia , como a redução da maior idade penal e o aumento das penas preventivas de liberdade e sim atingir as fontes originárias do problema.

A redução da maior idade penal por sua vez agravaria a situação atual do nosso sistema carcerário que sofre por falta de infraestrutura e superlotação, desencadeando  rebeliões e conflitos. Além desses aspectos negativos os exemplos de países que reduziram a maior idade penal com o intuito de diminuir a criminalidade não foram bem sucedidas. Pode parecer um clichê , discurso piegas ou até mesmo utopia mas a grande solução do problema é quanto ao acesso a educação pública  e a qualidade que esta disponibiliza.

A qualificação do sistema educacional brasileiro seria uma medida a longo prazo que demanda muito tempo e esforço , por isso , simutaneamente o estado deve evidenciar o tratamento oferecido nos centros de internação dos menores infratores . Nessas casas de recuperação deve ser disponibilizado ao menor um contato direto com toda e qualquer tipo de arte além de um apoio pedagógico e cursos profissionalizantes visando a reabilitação dos menores .Essas medidas estimulariam os internos a almejarem caminhos distintos da criminalidade ao alcançar a liberdade.

Um outro problema que afeta a criminalidade e a reincidência , são as dificuldades encontradas pelos ex-presidiários ao tentarem reconstruir sua nova vida , já que vivemos em uma sociedade preconceituosa e egocêntrica , onde esses possuem dificuldades para exercer suas funções sociais. Um acordo com empresas públicas e privadas que abrigassem profissionalmente  essa classe em troca de isenções de impostos ou outro estímulo econômico , seria de relevante importância para afastar-los da criminalidade além de semear essa idéia no seu convívio .

Autor do texto: Mauro Victor

Abrigo para Menores

Segundo um relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou-se que a maioria dos adolescentes que comentem o primeiro ato infracional tem entre 15 a 17 anos, possuem famílias desestruturadas, mais da metade não frequentam a escola, são usuários de drogas, principalmente maconha, e que cometeram infrações contra o patrimônio público e trafico de drogas, sendo, a metade dos adolescentes, reincidentes na prática criminal.

 Faltam abrigos e casas de acolhimento adequado para esses menores, estes estão superlotados e não possuem infraestrutura. Os jovens internado sofrem tortura, agressões e humilhação. E assim como nos presídios, os abrigos de menores infratores são verdadeiras escolas do crime.

Reduzir a maioridade penal é uma das alternativas mas isso precisa vir acompanhado de várias outras medidas. Entre elas eu citaria a criação de presídios especiais, bem diferente dos atuais abrigos para menores, para não misturar esses menores com criminosos mais experientes. Precisaríamos também de uma justiça máis célere e eficiente - pois com essa que está aí, enfrentaríamos os mesmos problemas que temos hoje para julgar os bandidos comuns. 

Autor do texto: Camila Sodré