A influência midiática no processo de construção da opinião pública

                                                “A juventude necessita do amparo necessário para que ideias autoritárias não frutifiquem em nosso País, como é o caso da redução da idade penal.”

O advogado Wellington Luiz da Silva atem-se acerca do assunto partindo da seguinte premissa: “O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes?”.

Infelizmente, a ideia de redução da maioridade penal conta com o apoio de grande parte da sociedade, seja por desconhecimento das leis e dos mecanismos de recuperação dos jovens infratores. Isso pelo fato de a mídia divulgar sempre a prática da infração e quase nunca divulgar os índices de recuperação desses adolescentes infratores que foram submetidos às medidas socioeducativas. As pessoas visam apenas o senso comum: “ah, se ele tem 16 anos e sabe discernir o que é certo e o que é errado, ele pode muito bem responder pelos seus atos.”É assim que a maior parte da sociedade pensa. Podemos ver que ao noticiar que um menor de 16 anos cometeu um ato infracional causa mais impacto à sociedade do que quando é noticiado que quem cometeu esse ato foi um adulto.

Sendo assim, pressionado pelos apelos da mídia e da população, o legislador é capaz de acabar aprovando a redução da maioridade, e dessa forma acalmará a opinião pública. Embora tenha forte aclamação popular, discordo dessa proposta de redução para 16 anos ou menos. Pois, é uma grande falácia acreditar que a redução da maioridade penal  irá diminuir o índice de criminalidade do País. 

OPINIÃO:

Segundo o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado: 

“É importante lançar um olhar especial sobre o sistema prisional do País para repensá-lo.Vivemos uma realidade em que boa parte do sistema prisional brasileiro é ocupada por jovens que se não forem ressocializados, nem reeducados no sistema prisional, este, acaba em verdade sendo uma fábrica de novos delinquentes, onde há um aperfeiçoamento para a delinquência.”. 

Ou seja, os presídios são verdadeiras “faculdades do crime”, onde a colocação desses jovens nesse lugar (juntamente com outros criminosos) teria como consequência inevitável a rápida integração nas organizações criminais, e muitas delas são criadas dentro dos próprios presídios. Melhor dizendo, “eles estarão ‘aptos à prática de atos infracionais”, sairão piores do que quando entrou.Encarcerar esses jovens mais cedo, é como acreditar que eles não têm outro destino ou possibilidade.

A sociedade acredita que prender, encarcerar é a solução mais adequada, mais viável. O Estatuto da Criança e do Adolescente propõe para esses menores infratores, a responsabilidade de cumprir as medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. Ou seja, é buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir da educação.

Até mesmo quando o menor comete um crime contra a vida de outrem, o ECA propõe como medida mais severa, a internação deste, que em outras palavras, é a privação de sua liberdade.

Do ponto de vista psicológico, a adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos, e por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa.

Acredito que a violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os fatores que produzem e mantêm a violência, tem como efeito aumentar a violência.

Autor do texto: Nathália Lima Da Silva

Fontes:

 FURTADO, Marcus Vinícius ,OAB afirma na CNBB que idade penal é ideia autoritária.  Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia/25127/oab-afirma-na-cnbb-que-reduzir-idade-penal-e-ideia-autoritaria . Ano de publicação: 3 de Outubro de 2013.

 SILVA, Wellington Luiz da. Opinião: Redução da maioridade penal é a solução? Disponível em: http://nogueirense.com.br/reducao-da-maioridade-penal-e-a-solucao/

Ano de publicação: 3 de Outubro de 2013