Redução da maioridade penal: uma maquiagem nas causas da violência

 

A REPERCUSSÃO NACIONAL:

Ultimamente o Brasil tem vivido uma onda de violência como nunca antes vista. Estupros, homicídios, latrocínios e etc, são assuntos diários na mídia nacional.

Nas eleições passadas, na tentativa de conquistar a simpatia do eleitorado, os candidatos reacenderam a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como sendo uma “solução” para o problema da violência no nosso País.

 

RAZÕES PARA NÃO REDUZIR A IDADE PENAL:

- Reduzir a maioridade penal é tratar do efeito, e não a causa;

- Reduzir a maioridade penal irá isentar o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas;

- Reduzir a idade penal, reduz a igualdade social e não a violência, podendo dizer que a ameaça não previne e a punição não corrige;

- É uma tese ineficaz, insensata e inconsequente;

- Ressaltando a impossibilidade jurídica, pois, acreditamos que do ponto de vista jurídico, é muito questionável que se possa alterar a Constituição Brasileira para reduzir a idade penal, porque a inimputabilidade já foi constitucionalizada, encontra-se no Art. 228 da Constituição Federal.

Autor do texto: Nathália Lima da Silva

Fontes:  Disponível em: http://mariadapenhaneles.blogspot.com.br/2013/04/tudo-explicado-nos-seus-minimos.html